1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços, plataformas, sistemas, chatbots, agentes de inteligência artificial,
websites ou canais digitais operados pela iOpera Tecnologia e Serviços Ltda.,
o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política
de Privacidade vigente.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

2. Quem somos

A iOpera Tecnologia e Serviços Ltda. disponibiliza soluções tecnológicas, plataformas digitais,
automações, serviços de atendimento omnichannel, agentes de IA, integrações
e ferramentas digitais para usuários, empresas e parceiros.

3. Definições

Para fins destes Termos:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da iOpera.

• Plataforma: qualquer sistema, site, aplicação, chatbot, painel administrativo, API ou solução
  operada pela iOpera.

• Serviços: toda funcionalidade, automação, integração, inteligência artificial, atendimento,
  suporte ou recurso disponibilizado pela iOpera.

• Dados do usuário: informações fornecidas pelo usuário ou coletadas durante o uso da
  plataforma, nos termos da Política de Privacidade.

4. Elegibilidade e uso da plataforma

O usuário declara que possui capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar os serviços.
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• utilizar os serviços apenas para fins lícitos e legítimos;

• não praticar fraude, abuso, engenharia reversa, invasão, tentativa de acesso indevido ou
  qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma;

• não utilizar os serviços para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso
  ou que viole direitos de terceiros;

• respeitar a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, propriedade intelectual,
  consumo e internet.

5. Cadastro e credenciais de acesso

Alguns serviços poderão exigir cadastro, autenticação ou criação de credenciais. O usuário é
responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais;

• restringir o acesso à sua conta;

• comunicar imediatamente a iOpera sobre qualquer suspeita de uso indevido, acesso não
  autorizado ou incidente de segurança relacionado à sua conta.

A iOpera poderá suspender acessos em caso de indícios de fraude, violação destes Termos,
risco técnico ou exigência legal.

6. Natureza dos serviços de inteligência artificial

Os serviços da iOpera podem utilizar inteligência artificial, automações, fluxos conversacionais e
mecanismos de análise automatizada para apoiar atendimentos,
recomendações, respostas, classificação de informações e execução de tarefas. O usuário
reconhece que:

• respostas geradas por inteligência artificial podem conter limitações, inconsistências ou
  depender das informações fornecidas;

• ferramentas automatizadas não substituem análise humana especializada quando necessária;

• o uso dos serviços deve observar validação adequada pelo usuário em situações críticas,
  jurídicas, financeiras, técnicas, médicas ou regulatórias.

Quando aplicável, o usuário poderá solicitar suporte humano ou revisão manual, conforme
disponibilidade operacional do serviço contratado.

7. Disponibilidade e continuidade

A iOpera envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, seguros e funcionais,
mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
Os serviços poderão ser temporariamente interrompidos por:

• manutenção preventiva ou corretiva;

• atualização de sistemas;

• falhas de infraestrutura;

• indisponibilidade de terceiros;

• motivos de segurança;

• exigência legal ou regulatória.

8. Planos, contratação e pagamentos

Quando houver contratação remunerada, os preços, condições comerciais, forma de pagamento,
prazo de vigência, renovação, cancelamento e eventuais limites de uso
serão definidos em proposta comercial, contrato específico, página de assinatura ou documento
equivalente.

Em caso de inadimplência, a iOpera poderá suspender ou restringir o acesso aos serviços,
observadas as condições contratuais aplicáveis.

9. Conteúdo e dados inseridos pelo usuário

O usuário permanece responsável pelo conteúdo, documentos, mensagens, arquivos, bases,
contatos, comandos, prompts, integrações e demais informações inseridas ou
transmitidas por meio da plataforma.

O usuário declara que possui legitimidade, autorização e base legal para tratar, inserir, compartilhar
ou utilizar tais dados na plataforma, quando aplicável. A iOpera
poderá processar esses dados exclusivamente para:

• execução dos serviços contratados;

• suporte e operação da plataforma;

• segurança e prevenção de fraudes;

• cumprimento de obrigações legais;

• finalidades descritas na Política de Privacidade.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela iOpera seguirá a Política de Privacidade e a
legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A LGPD prevê, entre outros direitos, confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação
em certas hipóteses, revogação do consentimento e oposição em casos
específicos.

11. Exclusão de conta e dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta ou de determinados dados pessoais, conforme os
procedimentos previstos na Política de Exclusão de Dados do Usuário.
A solicitação será analisada de acordo com a legislação aplicável, podendo certos dados ser mantidos
quando necessários para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• prevenção à fraude e segurança;

• retenção mínima técnica ou contratual;

• outras hipóteses legalmente permitidas.

A própria LGPD prevê situações em que, mesmo após solicitação, os dados podem ser conservados.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, software, interfaces, fluxos, marcas,
logotipos, metodologias, documentação, layouts, códigos, modelos, bases
estruturadas e conteúdos da iOpera pertencem à iOpera ou a seus licenciantes, salvo disposição
expressa em contrário.

Estes Termos não concedem cessão ou transferência de titularidade ao usuário, apenas autorização
limitada de uso, revogável e não exclusiva, durante a vigência da relação
contratual.

13. Integrações com terceiros

A plataforma poderá se integrar a serviços de terceiros, como provedores de nuvem, APIs,
mensageria, CRM, plataformas de IA, meios de autenticação, analytics ou outros
sistemas externos.

A iOpera não se responsabiliza integralmente por indisponibilidades, falhas, alterações de política,
limitações técnicas ou atos praticados por terceiros fora de seu controle direto.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a iOpera não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas sem validação
  adequada;

• danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;

• indisponibilidade causada por terceiros, internet, energia, falhas externas ou força maior;

• perda de oportunidades, lucros cessantes ou danos indiretos, salvo quando a legislação aplicável
  dispuser de forma diversa.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

15. Suspensão e encerramento

A iOpera poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio,
quando houver:

• violação destes Termos;

• prática ilícita ou suspeita de fraude;

• risco à segurança da plataforma ou de terceiros;

• uso abusivo ou incompatível com a finalidade do serviço;

• determinação judicial, legal ou regulatória.

16. Alterações destes Termos

A iOpera poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará disponível
em seus canais oficiais, com indicação da data de atualização.

Em caso de alterações relevantes, a iOpera poderá notificar o usuário por e-mail, aviso no sistema
ou outro meio razoável.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo hipótese de foro obrigatório previsto em lei.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar
em contato pelo e-mail:

contato@iopera.com.br